OBJETIVOS
Estudar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, posicionamento do Ministério do Trabalho e emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária, identificando as fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas.
PÚBLICO ALVO
Administradores, profissionais de recursos humanos, de departamento pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoas.
PROGRAMA:
01. O Sistema eSocial e os Reflexos nas Rotinas Administrativas
02. Relações de Trabalho e Empregado
- empregado
- empregador
- CTPS
- livro/fichas de registro de empregados
- documentos admissionais
- exames médicos
- ASO
- declaração de dependentes
- inscrição de dependentes na previdência social
- CAGED
03. Contrato de Trabalho
- modalidades
- Lei 9.601/98
- experiência
- alteração
- suspensão e interrupção
- rural
- doméstico
- temporário
- estágio
- aprendiz
- cooperado
04. Jornada de Trabalho
- limite
- tempo parcial
- intervalos
- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
- quadro de horário
- horas extras
- banco de horas
- acordos de prorrogação e compensação
- faltas legais
05. Entendimento do Judiciário
- novas súmulas vinculantes
- novidades nas súmulas do TST
06. Remuneração e Salário
- distinção
- pagamento em utilidades
- parcelas não integrantes
- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
- equiparação salarial
- descontos
- repouso semanal remunerado
- pagamento de salários (prazo, recibo)
- salário substituição
- acúmulo de função
07. Prescrição
08. Vale Transporte (posições atuais sobre incidência de INSS - STJ)
09. Alimentação
- benefício ou salário?
10. Férias
- individuais
- coletivas
- períodos aquisitivo e concessivo
- remuneração
- abono pecuniário
- efeitos na rescisão contratual
- dúvidas frequentes
11. 13º Salário
- direito
- prazos para pagamento
- afastamentos
- abono anual
12. Poder Disciplinar do Empregador
- situações ensejadoras da justa causa
13. Estabilidades: Terceirização
- aspectos trabalhistas
- cuidados práticos
14. Aviso Prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)
- finalidade
- tipos
- integração ao tempo de serviço
- incidência ou não de contribuição previdenciária?
- nova colocação e afastamentos
15. Rescisão Contratual
- prazos
- forma de pagamento
- homologação (Homolognet - regras e opções)
- documentos
- parcelas devidas
- simulação de rescisão
- indenização adicional
- ementas normativas
16. Legislação Previdenciária
- contribuição previdenciária dos trabalhadores
- contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento
- benefícios previdenciários
- contratação de deficientes
- contribuintes individuais
- cessão e empreitada de mão de obra
- alterações na legislação
17. Acidente de Trabalho
- acidente típico, equiparado e de trajeto
- doenças ocupacionais
- CAT - regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação
- reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho
- aumento do encargo patronal
- ações de regresso.
DATA DE REALIZAÇÃO:
05 á 08 de de dezembro 2016
CARGA HORÁRIA: 20 h
Das 17h às 22h
LOCAL DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO
Local: IEL/AC – Casa da Indústria - Av. Ceará, 3727 – 7º BEC (Ao lado da Agroboi) – Rio Branco/AC - Telefones: (68) 3212-4296 / 3212-4273 / www.ielac.org.br
DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES
21 de novembro de 2016
MINI-CURRÍCULO DO PROFESSOR
RODRIGO DOLABELA, Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), e FIEMG . Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
INVESTIMENTO: R$ 400,00
10% desconto indústria
15% desconto . Industria Associados aos sindicatos
Via boleto bancário ou ainda 2x no cartão
OBSERVAÇÃO:
O IEL/AC se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de participantes; o cancelamento de inscrições deve ser realizado até 07 dias corridos a contar do ato de inscrição e desde que o curso não tenha iniciado (de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
