Este curso destina-se aos profissionais com experiência prévia em departamento de pessoal e que desejam aprofundar seus conhecimentos e atualizarem-se. Iremos analisar as novidades da legislação e questões polêmicas que envolvem as rotinas diárias tanto do departamento de pessoal quanto da Previdência Social.
PÚBLICO-ALVO
Contabilistas, profissionais de departamento de pessoal e de RH, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.
I – Contratos de Trabalho
1. Configuração do vínculo empregatício
2. Modalidades de contrato de trabalho
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato por prazo determinado
- Contrato de trabalho a tempo parcial
- Contrato de aprendizagem
- Contrato de estágio
II – Regulamento Interno
III – Rotinas Trabalhistas e Suas Novidades
a) Súmulas importantes do TST e sua aplicação prática
b) O que muda nas rotinas com o e-Social
IV - Cálculo de Folha de Pagamento e Contribuição Previdenciária.
- Obrigatoriedade;
- Salário e Remuneração;
- Discriminação das verbas;
- Horas Extras;
- Adicionais noturnos, periculosidade e insalubridade;
- Descontos na folha de pagamento;
- Contribuição sindical;
- Vale-transporte;
- Contribuição previdenciária;
- FGTS;
V - Jornada de Trabalho e Registro de Ponto, inclusive Eletrônico: Tipos de Escalas.
- Limite de duração
- Intervalo para repouso e alimentação
- Quadro horário e marcação ponto
- Horas suplementares (prorrogação e compensação de jornada)
- Funções desobrigadas das regras sobre a duração do trabalho - CLT, art. 62
- Trabalho noturno
VI - Rescisões contratuais - prática de cálculos
1. Aviso prévio
- Modalidades existentes - características
- Dispensa sem justa causa - obtenção de novo emprego pelo empregado - liberação do aviso
- Rescisão contratual motivada pelo empregado (demissão) - solicitação do empregado para que seja liberado do cumprimento do aviso prévio
- Período do aviso prévio - integração ao tempo de serviço
- Reconsideração - possibilidade
- Aviso prévio e estabilidade provisória
- Falecimento do empregado no curso do aviso prévio
2. Exame médico demissional
3. TRCT - Recibo de Rescisão Contratual
4. Homologação
5. Prazos para pagamento da rescisão contratual
6. Verbas rescisórias
7. Indenização adicional
8. Descontos permitidos na rescisão contratual
9. Modalidades de rescisão contratual - verbas rescisórias devidas pelo empregador
- Dispensa sem justa causa
- Demissão
- Falecimento do empregado
- Justa causa - falta grave cometida pelo empregado e o poder disciplinar do empregador
- Justa causa - falta grave cometida pelo empregador - rescisão indireta
- Rescisão por aposentadoria
- Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado
- Término do contrato por prazo determinado - extinção automática
10. Preenchimento e alterações na GFIP/SEFIP - Versão 8.4
VII - Envio de Informações Anuais - RAIS e DIRF.
DATA DE REALIZAÇÃO: 24 a 27 de outubro de 2016
CARGA HORÁRIA: 20h
24/10 | 25/10 | 26/10 | 27/10
Das 18h às 22h
LOCAL DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO:
Local: IEL/AC – Casa da Indústria - Av. Ceará, 3727 – 7º BEC (Ao lado da Agroboi) – Rio Branco/AC -
Telefones: (68) 3212-4246 / 3212-4248 / www.ielac.org.br
DATA-LIMITE PARA INSCRIÇÕES
14 de Outubro de 2016
Mini-Currículo do Professor
RODRIGO DOLABELA, Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), e FIEMG . Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
INVESTIMENTO: R$ 400,00 Comunidade/Indústria
Via boleto bancário ou ainda 2x no cartão ou pelo site parceiro no link abaixo.
OBSERVAÇÃO:
O IEL/AC se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de participantes; o cancelamento de inscrições deve ser realizado até 07 dias corridos a contar do ato de inscrição e desde que o curso não tenha iniciado (de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
