OBJETIVOS

Analisar as alterações da legislação e novas Súmulas do TST, abordando todas as novidades da área, destacando as alterações referentes ao trabalho a distância, banco de horas, supressão de horas extras, estabilidade nos contratos de experiência, GFIP, novos TRCT e alterações do aviso prévio e suas repercussões.

PÚBLICO ALVO

Contabilistas, profissionais, gestores de pessoas, assistentes e auxiliares de departamento pessoal, estudantes e demais profissionais envolvidos com a matéria.

CONTEÚDO

I – TRABALHO A DISTANCIA OU EM DOMICÍLIO

• Empregado Ausente da Sede da empresa
• Configuração do Vínculo Empregatício
• Determinação da Carga Horária
• Pagamento de Horas Extras
• A Lei nº 12.551, de dezembro de 2011, e as Modernas Relações de Trabalho

II – JORNADA DE TRABALHO

• Acordo de Compensação - Possibilidade de Acordo Individual e Outras Mudanças (Súmula nº 85 – Nova redação)
• Quando o Acordo de Compensação se Transforma em Horas Extras
• Insalubridade e Compensação de Horas – Efeitos do Cancelamento da Súmula nº 349
• Cálculo da Hora Extra – Jornada de 40 Horas Semanais (Súmula nº 431)
• Contagem da Jornada de Trabalho – Deslocamento no Pátio da Empresa (Súmula nº 429)
• A jornada de Sobreaviso e o Uso do Celular da Empresa (Súmula nº 428)
• Supressão de Hora Extra, Reflexos da Alteração da Súmula nº 291

III - TERCEIRIZAÇÃO

• Novas Situações de Responsabilidade Subsidiária
• A Responsabilidade da Administração Pública
• As Relações Terceirizadas, a Súmula nº 331 e a Ausência de Legislação no Brasil

IV - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)

• Alteração da CLT
• Emissão da Certidão
• Validade
• Negativa da CNDT
• Obrigatoriedade na Participação em Licitação

V – GFIP

• Depósito Recursal – Obrigatoriedade de Utilização (Súmula 426)
• Empresas Beneficiadas com Redução do INSS sobre Folha – Preenchimento
• MEI e Salário-Maternidade – Alterações no Preenchimento
• A Possibilidade de Extinção da GFIP

VI – AVISO PRÉVIO

• Duração do Aviso Prévio (ampliação, novos prazos, macetes para projeção do aviso)
• Redução do Aviso Prévio (como fica com a nova duração)
• Contagem do Aviso (como realizar de forma correta)
• Desconto do Aviso Prévio (como realizar de forma correta)
• Nova Forma de Cálculo do Aviso Prévio
• A Indenização Adicional e o Novo Aviso Prévio

VII – ESTABILIDADE PROVISÓRIA

• Dirigentes Sindicais – Ampliação do Número de Estáveis (Súmula 369)
• Estabilidade nos Contratos de Experiência: Situações que geram estabilidade, novas disposições dos Tribunais, análise dos riscos e prevenção do passivo

VIII – NOVOS TERMOS DE RESCISÃO

• Análise da Portaria nº 2.685/2011
• Novas exigências na rescisão
• Vigência
• Novo Termo de Rescisão vigente de 1º/02/2013 em diante
• Novo Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho
• Novo Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho

DATA DE REALIZAÇÀO:11 a 14 de Novembrode 2013

CARGA HORÁRIA: 16h

11/11 | 12/11 | 13/11 | 14/11

Das 18h às 22h

LOCAL DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÀO

Local: IEL/AC – Casa da Indústria - Av. Ceará, nº 3727 – Bairro: 7º BEC – Rio Branco/AC -

Telefones:(68) 3212-4246 / 3212 4248 / www.ielac.org.br

DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES

01 de Novembro de 2013

Mini-Currículo do Professor
Ana Paula de Mesquita Maia Santos:Bel. em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos - UNISINOS, consultora de empresas e palestrante com mais de 15 anos de experiência. Especialista nas áreas previdenciária e trabalhista, inclusive quanto a matéria tributária envolvida nestes temas. Atua como consultora e professora, tendo como clientes: Federação das Indústrias do Acre (FIEAC); Associação Comercial Industrial (ACI) de Novo Hamburgo/RS; Paquetá, indústria de calçados; Instituto Evaldo Lodi (IEL) de Rio Branco/AC; Nacional Treinamentos, de Belém/PA; Karlinski Treinamentos de Porto Alegre/RS, entre outros, além de atuar em cursos in company. É autora dos livros “Manual da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho”; “Manual dos Benefícios Previdenciários”; “Manual das Contribuições Previdenciárias” e “Retenção Previdenciária de 11% sobre a Prestação de Serviços”.

INVESTIMENTO: R$ 330,00 indústria

R$ 350,00 comunidade

Via boleto bancário ou ainda 2x no cartão

OBSERVAÇÃO: O IEL/AC se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de participantes; o cancelamento de inscrições deve ser realizado até 07 dias corridos a contar do ato de inscrição e desde que o curso não tenha iniciado (de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.