OBJETIVOS

Analisar todo os passos de um desligamento “saudável” do empregado, para prevenir a reclamatória trabalhista e evitar a formação do passivo, atentando aos cálculos, formas de aviso prévio e diversos tipos de procedimentos rescisórios.

PÚBLICO ALVO

Profissionais do departamento pessoal e recursos humanos, contabilistas, advogados trabalhistas, prepostos, membros de sindicatos, procuradores em homologação, assistentes, auxiliares e demais profissionais envolvidos com a matéria.

CONTEÚDO

I – Noções Gerais do Desligamento do Empregado

• Verificando o contrato de trabalho que será rescindido
• Comunicação do desligamento, procedimentos
• Providências junto ao Sindicato
• Exame demissional
• Entrega do aviso prévio
• Verificação das situações de estabilidade
• Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho
• Como prevenir a reclamatória trabalhista
• Comissão de Conciliação Prévia, conheça esse instrumento preventivo
• CAGED
• Seguro-Desemprego

II - Rescisão do Contrato de Trabalho

• Tipos de rescisão nos contratos por prazo determinado e indeterminado
• Análise de cada um dos tipos de rescisão abaixo, envolvendo conceitos, quando ocorre cada tipo e seus reflexos no desligamento do empregado, de forma exemplificada:
• Rescisão sem justa causa
• Rescisão por justa causa
• Rescisão indireta
• Rescisão por culpa recíproca
• Pedido de demissão
• Rescisão por Falecimento (códigos, prazos e procedimentos)
• Rescisão por término de contrato
• Rescisão Antecipada (formas de indenização)
• Direitos assegurados

III - Aviso Prévio

• Tipos de Aviso Prévio
• Duração do Aviso Prévio (ampliação, novos prazos)
• Redução do Aviso Prévio (como fica com a nova duração)
• Contagem do Aviso (como realizar)
• Renúncia e desconto do aviso
• Cálculo do Aviso Prévio
• Anotação do Aviso Prévio na CTPS
• Reflexo do aviso nas férias e 13º salário

IV - Prática de Cálculos Rescisórios

• Cálculo das parcelas rescisórias passo a passo
• Descontos na rescisão
• Indenizações na rescisão
• Multas pagas em rescisão
• Penalidades por atraso
• Exemplos práticos
• Exercícios com correção em aula, calculando uma rescisão completa

V – Novos Termos de Rescisão Para 2012 e 2013

• Preenchimento prático dos Termos, com base na rescisão que foi calculada em aula
• Modelo do novo TRCT
• Modelo do novo Termo de Quitação
• Modelo do novo Termo de Homologação

DATA DE REALIZAÇÃO: 21 e 25 de Outubro de 2013

CARGA HORÁRIA: 20h

21/10 | 22/10 | 23/10 | 24/10 | 25/10

Das 18h às 22h

LOCAL DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÀO

Local: IEL/AC – Casa da Indústria - Av. Ceará, nº 3727 – Bairro:7º BEC – Rio Branco/AC -

Telefones: (68) 3212-4246 / 3212 4248 / www.ielac.org.br

DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES

14 de Outubro de 2013

Mini-Currículo do Professor

Ana Paula de Mesquita Maia Santos: Bel. em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos - UNISINOS, consultora de empresas e palestrante com mais de 15 anos de experiência. Especialista nas áreas previdenciária e trabalhista, inclusive quanto a matéria tributária envolvida nestes temas. Atua como consultora e professora, tendo como clientes: Federação das Indústrias do Acre (FIEAC); Associação Comercial Industrial (ACI) de Novo Hamburgo/RS; Paquetá, indústria de calçados; Instituto Evaldo Lodi (IEL) de Rio Branco/AC; Nacional Treinamentos, de Belém/PA; Karlinski Treinamentos de Porto Alegre/RS, entre outros, além de atuar em cursos in company. É autora dos livros “Manual da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho”; “Manual dos Benefícios Previdenciários”; “Manual das Contribuições Previdenciárias” e “Retenção Previdenciária de 11% sobre a Prestação de Serviços”.

INVESTIMENTO: R$ 340,00 indústria

R$ 360,00 comunidade

Via boleto bancário ou ainda 2x no cartão

OBSERVAÇÃO: o IEL/AC se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de participantes; o cancelamento de inscrições deve ser realizado até 07 dias corridos a contar do ato de inscrição e desde que o curso não tenha iniciado (de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.