OBJETIVOS
Analisar as alterações da legislação e novas Súmulas do TST, abordando todas as novidades da área, destacando as alterações referentes ao trabalho a distância, banco de horas, supressão de horas extras, estabilidade nos contratos de experiência, GFIP, novos TRCT e alterações do aviso prévio e suas repercussões.
PÚBLICO ALVO
Contabilistas, profissionais, gestores de pessoas, assistentes e auxiliares de departamento pessoal, estudantes e demais profissionais envolvidos com a matéria.
CONTEÚDO
I – TRABALHO A DISTANCIA OU EM DOMICÍLIO
- Empregado Ausente da Sede da empresa
- Configuração do Vínculo Empregatício
- Determinação da Carga Horária
- Pagamento de Horas Extras
- A Lei nº 12.551, de dezembro de 2011, e as Modernas Relações de Trabalho
II – JORNADA DE TRABALHO
- Acordo de Compensação – Possibilidade de Acordo Individual e Outras Mudanças (Súmula nº 85 – Nova redação)
- Quando o Acordo de Compensação se Transforma em Horas Extras
- Insalubridade e Compensação de Horas – Efeitos do Cancelamento da Súmula nº 349
- Cálculo da Hora Extra – Jornada de 40 Horas Semanais (Súmula nº 431)
- Contagem da Jornada de Trabalho – Deslocamento no Pátio da Empresa (Súmula nº 429)
- A jornada de Sobreaviso e o Uso do Celular da Empresa (Súmula nº 428)
- Supressão de Hora Extra, Reflexos da Alteração da Súmula nº 291
III – TERCEIRIZAÇÃO
- Novas Situações de Responsabilidade Subsidiária
- A Responsabilidade da Administração Pública
- As Relações Terceirizadas, a Súmula nº 331 e a Ausência de Legislação no Brasil
IV – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)
- Alteração da CLT
- Emissão da Certidão
- Validade
- Negativa da CNDT
- Obrigatoriedade na Participação em Licitação
V – GFIP
- Depósito Recursal – Obrigatoriedade de Utilização (Súmula 426)
- Empresas Beneficiadas com Redução do INSS sobre Folha – Preenchimento
- MEI e Salário-Maternidade – Alterações no Preenchimento
- A Possibilidade de Extinção da GFIP
VI – AVISO PRÉVIO
- Duração do Aviso Prévio (ampliação, novos prazos, macetes para projeção do aviso)
- Redução do Aviso Prévio (como fica com a nova duração)
- Contagem do Aviso (como realizar de forma correta)
- Desconto do Aviso Prévio (como realizar de forma correta)
- Nova Forma de Cálculo do Aviso Prévio
- A Indenização Adicional e o Novo Aviso Prévio
VII – ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- Dirigentes Sindicais – Ampliação do Número de Estáveis (Súmula 369)
- Estabilidade nos Contratos de Experiência: Situações que geram estabilidade, novas disposições dos Tribunais, análise dos riscos e prevenção do passivo
VIII – NOVOS TERMOS DE RESCISÃO
- Análise da Portaria nº 2.685/2011
- Novas exigências na rescisão
- Vigência
- Novo Termo de Rescisão vigente de 1º/02/2013 em diante
- Novo Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho
- Novo Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho
DATA DE REALIZAÇÀO:11 a 14 de Novembrode 2013
CARGA HORÁRIA: 16h
11/11 | 12/11 | 13/11 | 14/11
Das 18h às 22h
LOCAL DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÀO
Local: IEL/AC – Casa da Indústria – Av. Ceará, nº 3727 – Bairro: 7º BEC – Rio Branco/AC –
Telefones:(68) 3212-4246 / 3212 4248 / www.ielac.org.br
DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES
01 de Novembro de 2013
Mini-Currículo do Professor
Ana Paula de Mesquita Maia Santos:Bel. em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos – UNISINOS, consultora de empresas e palestrante com mais de 15 anos de experiência. Especialista nas áreas previdenciária e trabalhista, inclusive quanto a matéria tributária envolvida nestes temas. Atua como consultora e professora, tendo como clientes: Federação das Indústrias do Acre (FIEAC); Associação Comercial Industrial (ACI) de Novo Hamburgo/RS; Paquetá, indústria de calçados; Instituto Evaldo Lodi (IEL) de Rio Branco/AC; Nacional Treinamentos, de Belém/PA; Karlinski Treinamentos de Porto Alegre/RS, entre outros, além de atuar em cursos in company. É autora dos livros “Manual da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho”; “Manual dos Benefícios Previdenciários”; “Manual das Contribuições Previdenciárias” e “Retenção Previdenciária de 11% sobre a Prestação de Serviços”.
INVESTIMENTO: R$ 330,00 indústria
R$ 350,00 comunidade
Via boleto bancário ou ainda 2x no cartão
OBSERVAÇÃO: O IEL/AC se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de participantes; o cancelamento de inscrições deve ser realizado até 07 dias corridos a contar do ato de inscrição e desde que o curso não tenha iniciado (de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
