OBJETIVOS
Estudar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, posicionamento do Ministério do Trabalho e emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária, identificando as fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas.
PÚBLICO ALVO
Administradores, profissionais de recursos humanos, de departamento pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoas.
PROGRAMA:
01. O Sistema eSocial e os Reflexos nas Rotinas Administrativas
02. Relações de Trabalho e Empregado
– empregado
– empregador
– CTPS
– livro/fichas de registro de empregados
– documentos admissionais
– exames médicos
– ASO
– declaração de dependentes
– inscrição de dependentes na previdência social
– CAGED
03. Contrato de Trabalho
– modalidades
– Lei 9.601/98
– experiência
– alteração
– suspensão e interrupção
– rural
– doméstico
– temporário
– estágio
– aprendiz
– cooperado
04. Jornada de Trabalho
– limite
– tempo parcial
– intervalos
– controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
– quadro de horário
– horas extras
– banco de horas
– acordos de prorrogação e compensação
– faltas legais
05. Entendimento do Judiciário
– novas súmulas vinculantes
– novidades nas súmulas do TST
06. Remuneração e Salário
– distinção
– pagamento em utilidades
– parcelas não integrantes
– adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
– equiparação salarial
– descontos
– repouso semanal remunerado
– pagamento de salários (prazo, recibo)
– salário substituição
– acúmulo de função
07. Prescrição
08. Vale Transporte (posições atuais sobre incidência de INSS – STJ)
09. Alimentação
– benefício ou salário?
10. Férias
– individuais
– coletivas
– períodos aquisitivo e concessivo
– remuneração
– abono pecuniário
– efeitos na rescisão contratual
– dúvidas frequentes
11. 13º Salário
– direito
– prazos para pagamento
– afastamentos
– abono anual
12. Poder Disciplinar do Empregador
– situações ensejadoras da justa causa
13. Estabilidades: Terceirização
– aspectos trabalhistas
– cuidados práticos
14. Aviso Prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)
– finalidade
– tipos
– integração ao tempo de serviço
– incidência ou não de contribuição previdenciária?
– nova colocação e afastamentos
15. Rescisão Contratual
– prazos
– forma de pagamento
– homologação (Homolognet – regras e opções)
– documentos
– parcelas devidas
– simulação de rescisão
– indenização adicional
– ementas normativas
16. Legislação Previdenciária
– contribuição previdenciária dos trabalhadores
– contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento
– benefícios previdenciários
– contratação de deficientes
– contribuintes individuais
– cessão e empreitada de mão de obra
– alterações na legislação
17. Acidente de Trabalho
– acidente típico, equiparado e de trajeto
– doenças ocupacionais
– CAT – regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação
– reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho
– aumento do encargo patronal
– ações de regresso.
DATA DE REALIZAÇÃO:
05 á 08 de de dezembro 2016
CARGA HORÁRIA: 20 h
Das 17h às 22h
LOCAL DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO
Local: IEL/AC – Casa da Indústria – Av. Ceará, 3727 – 7º BEC (Ao lado da Agroboi) – Rio Branco/AC – Telefones: (68) 3212-4296 / 3212-4273 / www.ielac.org.br
DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES
21 de novembro de 2016
MINI-CURRÍCULO DO PROFESSOR
RODRIGO DOLABELA, Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), e FIEMG . Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
INVESTIMENTO: R$ 400,00
10% desconto indústria
15% desconto . Industria Associados aos sindicatos
Via boleto bancário ou ainda 2x no cartão
OBSERVAÇÃO:
O IEL/AC se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de participantes; o cancelamento de inscrições deve ser realizado até 07 dias corridos a contar do ato de inscrição e desde que o curso não tenha iniciado (de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
