Este curso destina-se aos profissionais com experiência prévia em departamento de pessoal e que desejam aprofundar seus conhecimentos e atualizarem-se. Iremos analisar as novidades da legislação e questões polêmicas que envolvem as rotinas diárias tanto do departamento de pessoal quanto da Previdência Social.
PÚBLICO-ALVO
Contabilistas, profissionais de departamento de pessoal e de RH, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.
I – Contratos de Trabalho
1. Configuração do vínculo empregatício
2. Modalidades de contrato de trabalho
– Contrato por prazo indeterminado
– Contrato por prazo determinado
– Contrato de trabalho a tempo parcial
– Contrato de aprendizagem
– Contrato de estágio
II – Regulamento Interno
III – Rotinas Trabalhistas e Suas Novidades
a) Súmulas importantes do TST e sua aplicação prática
b) O que muda nas rotinas com o e-Social
IV – Cálculo de Folha de Pagamento e Contribuição Previdenciária.
– Obrigatoriedade;
– Salário e Remuneração;
– Discriminação das verbas;
– Horas Extras;
– Adicionais noturnos, periculosidade e insalubridade;
– Descontos na folha de pagamento;
– Contribuição sindical;
– Vale-transporte;
– Contribuição previdenciária;
– FGTS;
V – Jornada de Trabalho e Registro de Ponto, inclusive Eletrônico: Tipos de Escalas.
– Limite de duração
– Intervalo para repouso e alimentação
– Quadro horário e marcação ponto
– Horas suplementares (prorrogação e compensação de jornada)
– Funções desobrigadas das regras sobre a duração do trabalho – CLT, art. 62
– Trabalho noturno
VI – Rescisões contratuais – prática de cálculos
1. Aviso prévio
– Modalidades existentes – características
– Dispensa sem justa causa – obtenção de novo emprego pelo empregado – liberação do aviso
– Rescisão contratual motivada pelo empregado (demissão) – solicitação do empregado para que seja liberado do cumprimento do aviso prévio
– Período do aviso prévio – integração ao tempo de serviço
– Reconsideração – possibilidade
– Aviso prévio e estabilidade provisória
– Falecimento do empregado no curso do aviso prévio
2. Exame médico demissional
3. TRCT – Recibo de Rescisão Contratual
4. Homologação
5. Prazos para pagamento da rescisão contratual
6. Verbas rescisórias
7. Indenização adicional
8. Descontos permitidos na rescisão contratual
9. Modalidades de rescisão contratual – verbas rescisórias devidas pelo empregador
– Dispensa sem justa causa
– Demissão
– Falecimento do empregado
– Justa causa – falta grave cometida pelo empregado e o poder disciplinar do empregador
– Justa causa – falta grave cometida pelo empregador – rescisão indireta
– Rescisão por aposentadoria
– Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado
– Término do contrato por prazo determinado – extinção automática
10. Preenchimento e alterações na GFIP/SEFIP – Versão 8.4
VII – Envio de Informações Anuais – RAIS e DIRF.
DATA DE REALIZAÇÃO: 24 a 27 de outubro de 2016
CARGA HORÁRIA: 20h
24/10 | 25/10 | 26/10 | 27/10
Das 18h às 22h
LOCAL DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO:
Local: IEL/AC – Casa da Indústria – Av. Ceará, 3727 – 7º BEC (Ao lado da Agroboi) – Rio Branco/AC –
Telefones: (68) 3212-4246 / 3212-4248 / www.ielac.org.br
DATA-LIMITE PARA INSCRIÇÕES
14 de Outubro de 2016
Mini-Currículo do Professor
RODRIGO DOLABELA, Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), e FIEMG . Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
INVESTIMENTO: R$ 400,00 Comunidade/Indústria
Via boleto bancário ou ainda 2x no cartão ou pelo site parceiro no link abaixo.
OBSERVAÇÃO:
O IEL/AC se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de participantes; o cancelamento de inscrições deve ser realizado até 07 dias corridos a contar do ato de inscrição e desde que o curso não tenha iniciado (de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
