OBJETIVOS:
Analisar as alterações introduzidas na legislação previdenciária pela Lei nº 12.688 e pela Medida Provisória nº 582, publicadas em setembro/2012, bem como pela Medida Provisória nº 601, de dezembro/2012, que alteraram profundamente a Lei nº 12.546/2011, que reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das indústrias.
Analisar as novas regras para todas as áreas atingidas (comércio, construção civil, indústria, prestação de serviço, hotéis, TI, TIC, call center, transporte de passageiros).
Estudar como ocorre a redução da contribuição previdenciária e como estas empresas passarão a recolher contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
DATA DE REALIZAÇÃO: 21 a 24 de maio de 2013
HORÁRIO: 17:30 às 22:30
CARGA HORÁRIA: 15h
PÚBLICO ALVO:
Contabilistas, auditores, chefes e encarregados do departamento de pessoal, responsáveis por software, profissionais da área previdenciária, advogados, além dos demais profissionais interessados na matéria.
CONTEÚDO:
I – Considerações Iniciais
- O plano Brasil Maior
- Realidade da desoneração
- Opção ou obrigatoriedade?
- Ponto de Equilíbrio – Como verificar se a sua empresa terá realmente desoneração
II – Regras Gerais da Contribuição Previdenciária Sobre a Folha
- Contribuição de 20%
- RAT (Risco Acidente do Trabalho) e FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
- Outras Entidades ou Terceiros
- Base de Cálculo da Contribuição Sobre a Folha de Pagamento
III – Redução da Contribuição Sobre a Folha de Pagamento
- Isenção da Contribuição Sobre a Folha
- Novas Alíquotas e Sua Vigência
- Substituição da Contribuição Previdenciária
- Vigências por Atividade
- Recolhimento na GPS
- Preenchimento da GFIP
- Compensação
- Exemplos práticos
IV – Nova Contribuição Sobre a Receita Bruta
- Conceitos Gerais
- O que é Receita Bruta
- O que é Faturamento
- Base de Cálculo: Conceito de Receita Bruta e Possibilidades de Dedução (o que afinal pode ser deduzido da receita?)
- Soluções de Consulta da RFB
- Alíquotas da Contribuição
- Forma de Recolhimento no DARF
- Vigências por atividade
- Exemplos práticos
V – Empresas Com Mais de Uma Atividade
- Determinação das Atividades
- Segregação da Receita Bruta
- Forma de Cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita de Forma Proporcional
- Forma de Cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Folha de Forma Proporcional
- Vigências
- Exemplos práticos
VI – Cálculos
- Exemplos práticos
- Empresas com atividades múltiplas – Como proceder
- Como montar uma planilha de cálculo das novas contribuições
- Listagem Prática das Atividades Abrangidas
CURRÍCULO DA INSTRUTORA:
Ana Paula de Mesquita Maia Santos:
Bel. em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos – UNISINOS, consultora de empresas e palestrante com mais de 15 anos de experiência, especialista nas áreas previdenciária e trabalhista. Integrante do corpo editorial da Editora Notadez Informação durante mais de 10 anos, sendo responsável pela área trabalhista e previdenciária, tanto na redação quanto na coordenação da consultoria. Autora dos livros “Manual da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho”; “Manual dos Benefícios Previdenciários”; “Manual das Contribuições Previdenciárias” e “Retenção Previdenciária de 11% sobre a Prestação de Serviços”.
LOCAL DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO:
IEL/AC – Casa da Indústria – Av. Ceará, 3727 – Floresta – Rio Branco/AC
TELEFONES: (68) 3212-4246 / 3212 4248
E-MAIL: educacao@ielac.org.br
DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES: 14/05/2013
INVESTIMENTO:
R$ 320,00 – no boleto ou em duas vezes no cartão de crédito
OBSERVAÇÃO:
O IEL/AC se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de participantes; o cancelamento de inscrições deve ser realizado até 07 dias corridos a contar do ato de inscrição e desde que o curso não tenha iniciado (de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
