Objetivo
Capacitar gestores e profissionais que atuam em setores estratégicos da instituição nos principais elementos que norteiam o sistema regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil
Conteúdo programático
- Aspectos legais da proteção de dados pessoais
- Contextualização da proteção dos dados pessoais;
- Apresentação dos elementos conceituais:
- Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
- Tratamento de dados pessoais
- Controlador, Operador e Controladoria conjunta
- Esferas de aplicação da lei 13.709/18;
- Elementos legais de orientação do tratamento de dados pessoais:
- Princípios orientadores do tratamento de dados pessoais;
- Bases legais para tratamento de tratamento de dados pessoais;
- Bases legais para tratamento de tratamento de dados sensíveis;
- Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes;
- Obrigações, responsabilidades no tratamento de dados pessoais:
- Obrigações do controlador e do operador;
- Os Direitos do titular dos dados pessoais;
- A transferência internacional de dados pessoais;
- O tratamento de dados pessoais por agentes de pequeno porte;
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
- Estrutura e funções;
- O processo de fiscalização;
- As punições;
- Responsabilidade civil e a outras formas de responsabilização;
- O Processo de adequação à LGPD
- Elementos estruturais do processo de adequação a LGPD;
- Fases da adequação a LGPD (Diagnóstico, adequação e validação);
- Principais rotinas do processo de adequação a LGPD:
- O diagnóstico:
- O mapeamento
- A avaliação dos gaps
- O plano de adequação
- A adequação:
- A implantação da governança de dados pessoais;
- A implantação dos mecanismos legais
- A implantação dos elementos de segurança;
- A segurança da informação na proteção de dados pessoais
- Informação e segurança: o conceito, o valor, a importância e a confiabilidade da informação;
- Ameaças e riscos: os conceitos de ameaça e risco e a relação com a confiabilidade da informação;
- Abordagem e organização: a política de segurança e a organização de segurança, incluindo os componentes da organização de segurança e a gestão
- de incidentes (de segurança).
- Medidas: a importância das Legislação e regulamentações: a importância e o impacto da legislação e das regulamentações.
Encontro de Curadoria
Mapeamento de dados pessoais (ROPA e RIPD)
Política, Aviso de Privacidade e Consentiment
PERÍODO: 18,20,22,25,27 e 29/04/2022HORÁRIO: 16:30 min ás 20h
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