O Instituto Euvaldo Lodi, Agente de Integração de estágio sem fins lucrativos, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 11.788/2008, que permite o oferecimento de estágio pelos órgãos da Administração Pública através do Agente de Integração, visando à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;
CONSIDERANDO a existência de contrato firmado entre este Instituto e as Instituições de Ensino Médio do Estado do Acre, para os educandos regularmente matriculados e com frequência regular e, ainda, o contrato TRE/AC n. 03/2016, firmado entre este Instituto e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre.